Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/11/2022

Protocolo: 03105/2022

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a contratação para professores do cursinho pré vestibular.

Texto: Diante da resposta encaminhada pela Prefeitura atendendo ao requerimento 120 seguem outras solicitações de informações: 1 - Solicito o edital de contratação para professores do cursinho pré vestibular, bem como a listagem dos inscritos e dos classificados; 2 – Qual a carga horária e o horário de trabalho dos professores do cursinho e quem ministra essas aulas? 3 – Qual é a carga horária e o horário de trabalho do professor Bruno Dias? 4 – Quem exerce a função de supervisor pedagógico no cursinho e qual o horário de trabalho? 5 – Qual o horário de módulo dos professores do cursinho e do professor Bruno Dias? 6 – Em quais turmas o professor Bruno Dias ministra aulas? 7 – Por que o professor Bruno Dias atua e é responsável por outras funções que não seja ministrar aulas, se o cursinho tem supervisor, coordenador e administrativo?

Justificativa: No exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, este requerimento se faz necessário título de informações e transparência