Ofício Legislativo Nº 265/2022
Data: 08/11/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Responde ao Ofício nº 106/SGP/22 encaminhado pela Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 2652022 | .docx | 08/11/2022 | 224 KB | |
| Ofício Nº 2652022 | 08/11/2022 | 152,4 KB | ||
| Ofício Legislativo Nº 265/2022 | 23/11/2022 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 533/2022 | 07/11/2022 | Ofício nº 106/2022 encaminhado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para solicitar informações acerca da nomeação na Câmara Municipal de Pouso Alegre de servidores contribuintes do RPPS, com vencimentos incidentes na base de cálculo para contribuição previdenciária que ultrapassam o teto do INSS, após a vigência da Lei Municipal nº 6.505/2021. |