Projeto de Lei Nº 1391/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2022
Protocolo: 03075/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC'S NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.727, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC'S, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1391/2022 | 04/11/2022 | 84,2 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.391/2022 na íntegra. | 09/11/2022 | 966,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/11/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 530/2022 | 04/11/2022 | Ofício nº 172/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.391/2022 que " ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC'S NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.727, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC'S, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. | |
| Requerimento Nº 131/2022 | 08/11/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.391/2022. | |
| Parecer Nº 850/2022 ao Projeto de Lei Nº 1391/2022 | 08/11/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 852/2022 ao Projeto de Lei Nº 1391/2022 | 08/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 189/2022 ao Projeto de Lei Nº 1391/2022 | 08/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1391/2022 - ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -OSC'S NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.727, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC'S, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. | |
| Ofício Legislativo Nº 267/2022 | 09/11/2022 | Encaminhando proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 08 de novembro de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6739 | 09/11/2022 | Altera a identificação das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s no art. 1°, da Lei n° 6.727, de 20 de outubro de 2022, que Autoriza a transferência às Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, através de Termo de Fomento com atuação na área de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/11/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Igor Tavares, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado