Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/11/2022

Protocolo: 03073/2022

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Requer informações referentes a obra da quadra da Escola Municipal Jandyra Tosta, no Bairro Belo Horizonte.

Texto: A respeito da obra da quadra da Escola Municipal Jandyra Tosta, no Bairro Belo Horizonte, requer as informações: 1- A construção da quadra será realizada por empresa terceirizada? 2- Se sim, a empreiteira terceirizada já recebeu pelo total da obra? 3- Qual o prazo para a entrega da obra da quadra?

Justificativa: No exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e do princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, este requerimento se faz necessário a título de informações e transparência e em atendimento aos moradores do bairro.