Parecer Nº 819/2022 ao Projeto de Lei Nº 1387/2022
Data: 18/10/2022
Protocolo: 02971/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 819/2022 | 18/10/2022 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1387/2022 | 18/10/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |