Parecer Nº 809/2022 ao Projeto de Lei Nº 1384/2022
Data: 14/10/2022
Protocolo: 02884/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL - 1.384-2022 - Abertura de crédito especial | 14/10/2022 | 636,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1384/2022 | 18/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |