Parecer Nº 807/2022 ao Projeto de Lei Nº 1386/2022
Data: 14/10/2022
Protocolo: 02882/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL - 1.386-2022 - Abertura de crédito suplementar | 14/10/2022 | 637,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1386/2022 | 18/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4320/64. |