Parecer Nº 767/2022 ao Projeto de Lei Nº 1380/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 02762/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL 1.380 - 2022 - Abertura de crédito suplementar | 04/10/2022 | 667,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1380/2022 | 03/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |