Parecer Nº 749/2022 ao Projeto de Lei Nº 1377/2022
Data: 27/09/2022
Protocolo: 02714/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.377-2022 - Corrige erro material | 27/09/2022 | 676,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1377/2022 | 27/09/2022 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.709 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |