Parecer Nº 689/2022 ao Projeto de Lei Nº 1374/2022
Data: 13/09/2022
Protocolo: 02586/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.374-2022 - OSCs | 13/09/2022 | 493,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1374/2022 | 13/09/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |