Projeto de Lei Nº 1373/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2022
Protocolo: 02547/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº1.373/2022 na íntegra. | 14/09/2022 | 3,1 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.373/2022. | .doc | 23/09/2022 | 63 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 445/2022 | 08/09/2022 | Ofício nº 145/22 solicitando a convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária, nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2022, com o objetivo de apreciar e votar em regime de urgência, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 137322 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64". Projeto de Lei nº 1372/22 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64". |
|
| Requerimento Nº 115/2022 | 12/09/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.373/2022. | |
| Parecer Nº 683/2022 ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 | 12/09/2022 | Parecer Departamento Jurídico | |
| Ofício Legislativo Nº 213/2022 | 12/09/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada em 12 de setembro de 2022. | |
| Parecer Nº 685/2022 ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 | 12/09/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 687/2022 ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 | 12/09/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 163/2022 ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 | 12/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. | |
| Lei Ordinária Nº 6708 | 12/09/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da lei 4320/64. | |
| Parecer Nº 698/2022 ao Projeto de Lei Nº 1373/2022 | 13/09/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/09/2022 | Única Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Arlindo Motta Paes, Odair Quincote
Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado