Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/09/2022

Protocolo: 02508/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para que os abrigos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, disponibilizem espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos tutores.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública um estudo de viabilidade para que os abrigos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, disponibilizem espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Justificativa: Tal solicitação tem por escopo assegurar a saúde emocional das pessoas em situação de rua, que já vivem numa situação tão difícil e vulnerável, e muitas vezes consideram os bichos como sua única família e ponto de apoio, assim como reduzir o número de animais abandonados nas ruas da cidade. Os moradores de rua já sofreram muitas perdas, os vínculos afetivos não existem mais e, muitas vezes, o animal de estimação representa a permanência de um último vínculo. Afastar o tutor de seu animal de estimação é desumano e fomenta ainda mais a prática do abandono.