Parecer Nº 631/2022 ao Projeto de Lei Nº 1368/2022
Data: 23/08/2022
Protocolo: 02404/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.368-2022 - Abertura de crédito suplementar | 23/08/2022 | 640,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1368/2022 | 23/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N.º 4.320/64. |