Parecer Nº 622/2022 ao Projeto de Lei Nº 1366/2022
Data: 16/08/2022
Protocolo: 02360/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 622/2022 | 17/08/2022 | 837,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1366/2022 | 16/08/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.973/2018. |