Parecer Nº 616/2022 ao Projeto de Lei Nº 1366/2022
Data: 16/08/2022
Protocolo: 02354/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.366-2022 - Altera redação do inciso VII, do art. 3º da Lei nº 5.973 | 16/08/2022 | 652,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1366/2022 | 16/08/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.973/2018. |