Projeto de Lei Nº 7816/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2022
Protocolo: 02349/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.295, DE 5 DE ABRIL DE 2013, QUE “CRIA O CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7816/2022 | .docx | 15/08/2022 | 21,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 7.816/2022 na íntegra. | 18/08/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 106/2022 | 16/08/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 7816/2022. | |
| Autógrafo Nº 142/2022 ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 | 16/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.295, DE 5 DE ABRIL DE 2013, QUE “CRIA O CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Ofício Legislativo Nº 183/2022 | 17/08/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 16 de agosto de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6688 | 22/08/2022 | Altera os arts. 2°, 3°, 4°, 8° e 9° da Lei Municipal n° 5.295, de 5 de abril de 2013, que “cria o Curso Municipal Pré ENEM e Pré-vestibular Gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o Ensino Médio e que residam no Município de Pouso Alegre e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 640/2022 ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 | 23/08/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 739/2022 ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 | 23/08/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 740/2022 ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 | 23/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 741/2022 ao Projeto de Lei Nº 7816/2022 | 23/08/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Igor Tavares
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado