Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/08/2022

Protocolo: 02324/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a concessão de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional n°120, de 5 de maio de 2022.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a concessão de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional n°120, de 5 de maio de 2022.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas para que seja concedida outras vantagens aos agentes. Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possuem a missão de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com o objetivo de monitorar situações de risco às famílias, de prevenir e controlar doenças endêmicas e infecto-contagiosas, merecendo essa atividade ser valorizada cada vez mais pela Administração Pública. A importância desses profissionais saltaram aos nossos olhos principalmente durante a pandemia, onde vimos que sem eles não teríamos tido êxito em diversas atividades. O texto da Emenda Constitucional n°120, de 5 de maio de 2022 reconhece a importância dos agentes e determina que cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Com a concessão de tais vantagens, pode ser proporcionado um ambiente enriquecido com profissionais mais satisfeitos. Diante do exposto, resta evidente que a presente solicitação merece ser analisada e acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.