Parecer Nº 597/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022
Data: 09/08/2022
Protocolo: 02298/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.362-2022 - OSCs | 09/08/2022 | 497,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's', ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |