Projeto de Lei Nº 1362/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2022
Protocolo: 02289/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's', ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | 830,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1362/2022 | .doc | 24/08/2022 | 77,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1.362/2022 na íntegra. | 25/08/2022 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 405/2022 | 09/08/2022 | Ofício nº 131/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1362/22 que "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's', ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU CONLOBORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO." | |
| Parecer Nº 597/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 608/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 611/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 614/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 09/08/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 190/2022 | 24/08/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 23 de agosto de 2022. | |
| Autógrafo Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 | 24/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1362/2022 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC's', ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUDAÇÃO. | |
| Lei Ordinária Nº 6691 | 25/08/2022 | Autoriza a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área da Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Igor Tavares
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Elizelto Guido, Oliveira Altair
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado