Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/08/2022

Protocolo: 02227/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.360/2022.

Texto: Projeto de Lei nº 1.360/2022 que "Dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Oito Stephan."

Justificativa: O presente requerimento visa agilizar a tramitação do projeto em questão, para a criação de vagas na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro São João, localiza-se junto a Travessa Uberlândia, 21, Bairro São João, enquanto a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otto Stephan, inserida no contexto da Policlínica "Dr. Alcides Mosconi", localiza se a Rua João Sabino de Azevedo, nº 373, Bairro São Geraldo. Nelas são realizadas consultas médicas em regime de pronto atendimento nos casos de menor gravidade, prestando apoio diagnóstico e terapêutico conforme a sua complexidade e encaminhamento daqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado em locais com serviços hospitalares de retaguarda. São responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica. As unidades também possuem o objetivo de diminuir as filas na rede de urgência e emergência, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados diretamente para as unidades hospitalares, além de ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, é de extrema importância que seja feita a revisão periódica do quantitativo da equipe assistencial multiprofissional afim de estabelecer compatibilidade com a necessidade real de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo-resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde - RAS e as normativas vigentes. E, para que ocorra o fortalecimento e implementação da atenção integral às urgências e emergências com destaque para Unidade de Pronto Atendimento de Pouso Alegre, bem como a estruturação de mão de obra no local, surge a necessidade da contratação temporária, por prazo determinado, aqui justificada, a fim de suprir as vagas imediatas, para atuação nas funções ora pretendidas, visando atender a carência de excepcional interesse público na área de saúde.