Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/08/2022

Protocolo: 02226/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.359/2022.

Texto: Projeto de Lei Nº 1.359/2022 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA COMPOR A EQUIPE PROFISSIONAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO.”

Justificativa: O referido requerimento se faz necessário tendo em vista que na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro São João e a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otto Stephan, inserida no contexto da Policlínica "Dr. Alcides Mosconi" são realizadas consultas médicas em regime de pronto atendimento nos casos de menor gravidade. Elas prestam apoio hospitalar e atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar. Por essa razão, é de extrema importância que seja feita a revisão periódica do quantitativo da equipe assistencial multiprofissional afim de estabelecer compatibilidade com a necessidade real de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo-resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde - RAS e as normativas vigentes. Desse modo, requer celeridade na tramitação do referido projeto.