Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 02/08/2022

Protocolo: 02222/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.356/2022.

Texto: Projeto de Lei Nº 1.356/2022 que " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64."

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade agilizar a tramitação do projeto mencionado, já que este visa a criação de Dotações Orçamentaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pouso Alegre, referente ao departamento de Alimentação Escolar para eventual e futuras aquisições de materiais de limpeza, materiais esportivo e materiais de escritório, para suprir a alta demanda das necessidades das escolas Municipais, sendo que o valor cotado à época da licitação não supre mais os custos e insumos previstos solicitados pelos fornecedores, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 1356/2022 02/08/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 27ª Sessão Ordinária de 2022 02/08/2022 Expediente Do Legislativo

Votações

27ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Única Votação

A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Wesley do Resgate

Ausente (1) - Oliveira Altair

Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira

Resultado: Aprovada

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