Requerimento Nº 99/2022
Data: 02/08/2022
Protocolo: 02222/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.356/2022.
Texto: Projeto de Lei Nº 1.356/2022 que " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64."
Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade agilizar a tramitação do projeto mencionado, já que este visa a criação de Dotações Orçamentaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pouso Alegre, referente ao departamento de Alimentação Escolar para eventual e futuras aquisições de materiais de limpeza, materiais esportivo e materiais de escritório, para suprir a alta demanda das necessidades das escolas Municipais, sendo que o valor cotado à época da licitação não supre mais os custos e insumos previstos solicitados pelos fornecedores, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento - Única votação - Líder do Governo | 02/08/2022 | 123,9 KB | ||
| Requerimento Nº 99/2022 | 04/08/2022 | 62,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1356/2022 | 02/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Oliveira Altair
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovada