Parecer Nº 540/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022
Data: 26/07/2022
Protocolo: 02144/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 540/2022 | 26/07/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 26/07/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERI-LA EM CUMPRIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2019. |