Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 26/07/2022

Protocolo: 02141/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Jurídico

Assunto: Paracer Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer PL 1.355-2022 - Desafetação .pdf 26/07/2022 754,1 KB

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Projeto de Lei Nº 1355/2022 26/07/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERI-LA EM CUMPRIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2019.

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