Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/07/2022

Protocolo: 02134/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.352/2022.

Texto: Projeto de Lei Nº 1.352/2022 que " DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATUAREM JUNTOA ESTRATÉGIASAÚDE DA FAMÍLIA."

Justificativa: O referido requerimento visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Para que ocorra a melhoria significativa junto à disseminação da saúde em nosso município, surge a necessidade de estender o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde a fim de efetivar maior acessibilidade aos pacientes/usuários. Estes atendimentos serão realizados em horário diferenciado, das 16:00 às 20:00 horas, de segundas e sextas feiras, buscando receber pacientes/usuários que tenham dificuldade de procurar os serviços de saúde em horários convencionais, na intenção de atingir a meta de 90% no indicador de Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Atenção Básica.