Requerimento Nº 96/2022
Data: 26/07/2022
Protocolo: 02133/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.353/2022.
Texto: Projeto de Lei Nº 1.353/2022 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS42 E 43 DA LEI 4.320/64."
Justificativa: O referido requerimento tem como finalidade a suplementação de saldo orçamentário em razão do recebimento de Resoluções Estaduais através do Fundo Estadual de Saúde, destinadas a investimentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Ademais, ainda será necessário a criação de uma ação para adequação orçamentária tendo em vista a necessidade da continuação dos serviços prestados. Desse modo, os recursos de suplementação ocorrerão com recursos de anulação de dotações orçamentárias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento - Única votação - Líder do Governo | 26/07/2022 | 121,8 KB | ||
| Requerimento Nº 96/2022 | 27/07/2022 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Dr. Edson, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado