Projeto de Lei Nº 1355/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2022
Protocolo: 02131/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERI-LA EM CUMPRIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1355/2022 | .doc | 27/07/2022 | 54,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1.355/2022 na íntegra. | 10/08/2022 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 378/2022 | 26/07/2022 | Ofício nº 123/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.355/2022, que " Autoriza a desafetação de área institucional que menciona e autoriza o Poder Executivo a transferi-la em cumprimento ao Chamamento Público nº 27/2019". | |
| Parecer Nº 538/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 26/07/2022 | Paracer Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 539/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 540/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 566/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 126/2022 ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 | 02/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1355/2022 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERI-LA EM CUMPRIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 171/2022 | 04/08/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 02 de agosto de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6680 | 04/08/2022 | Autoriza a desafetação de área institucional que menciona e autoriza o Poder Executivo a transferí-la em cumprimento ao Chamamento Público n° 27/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Hélio Carlos de Oliveira, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Oliveira Altair
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado