Projeto de Lei Nº 1353/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2022
Protocolo: 02126/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1353/2022 | .doc | 27/07/2022 | 74,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1353/2022 na íntegra. | 29/07/2022 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 374/2022 | 26/07/2022 | Ofício nº 121/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.353/2022, que "Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Requerimento Nº 96/2022 | 26/07/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.353/2022. | |
| Parecer Nº 536/2022 ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 543/2022 ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 544/2022 ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 564/2022 ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 118/2022 ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 | 26/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1353/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. | |
| Ofício Legislativo Nº 167/2022 | 27/07/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 26 de julho de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6672 | 28/07/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Odair Quincote
Ausente (2) - Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado