Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/07/2022

Protocolo: 02089/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a construção de redutores de velocidade, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos para limpeza, capina e construção de calçadas no Bairro Jardim Ypê.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de redutores de velocidade, bem como, a notificação dos proprietários dos terrenos para limpeza, capina e construção de calçadas no Bairro Jardim Ypê.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos munícipes, no que tange a construção de redutores de velocidade para evitar mais acidentes nas ruas do bairro, bem como notificação dos proprietários dos terrenos tendo em vista a vegetação crescente e sujeira acumulada. A vegetação crescente e o lixo acumulado, provocam o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos no local, necessitando de medidas urgentes para a solução deste problema, de modo a preservar a saúde e propiciar melhor qualidade de vida aos munícipes. Não obstante, é nítido que os proprietários dos terrenos não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Se faz necessário também a construção de redutores de velocidade para evitar a ocorrência de mais acidentes no local, como o que ocorreu essa semana, onde um veículo em alta velocidade saiu da pista e derrubou dois postes de luz deixando os moradores sem energia. Tal solicitação visa proporcionar maior segurança para a população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.