Parecer Nº 533/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022
Data: 20/07/2022
Protocolo: 02079/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.350-2022 - Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde | 19/07/2022 | 404,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1350/2022 | 19/07/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE EPIDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |