Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 19/07/2022

Protocolo: 02061/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE EPIDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 1350/2022 .pdf 18/07/2022 750,4 KB
Projeto de Lei nº 1.350/2022 na íntegra .pdf 22/07/2022 2,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Exarar Parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Encaminhar

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

21

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2022

Envio: 18/07/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 20/07/2022 - Prazo: 10/08/2022

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 21/06/2022

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 362/2022 18/07/2022 Ofício nº 118/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.350/2022 que dispõe: "Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate de epidemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências".
Requerimento Nº 92/2022 19/07/2022 Requer unica discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.350/2022.
Parecer Nº 523/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 19/07/2022 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 528/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 19/07/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 531/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 19/07/2022 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autógrafo Nº 95/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 19/07/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE EPIDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Legislativo Nº 160/2022 20/07/2022 Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 19 de julho de 2022.
Parecer Nº 533/2022 ao Projeto de Lei Nº 1350/2022 20/07/2022 Parecer do Departamento Jurídico.
Lei Ordinária Nº 6667 21/07/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2022 19/07/2022 1ª Votação

Votações

25ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Odair Quincote

Ausente (1) - Reverendo Dionísio Pereira

Resultado: Aprovado

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