Correspondência Recebida Nº 362/2022
Tipo: Ofício
Data: 18/07/2022
Protocolo: 02060/2022
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 118/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1.350/2022 que dispõe: "Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate de epidemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 362/2022 | 18/07/2022 | 40,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 18/07/2022
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1350/2022 | 19/07/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE EPIDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/07/2022 | Expediente Do Executivo |