Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/07/2022

Protocolo: 02055/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implantação de sistema de saneamento básico adequado no bairro Portal Vila Verde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a implantação de sistema de saneamento básico adequado no bairro Portal Vila Verde.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista a falta de infraestrutura e de saneamento básico no local, conforme demonstram as fotos em anexo. É importante destacar que a coleta e o tratamento de esgoto são serviços essenciais que devem ser prestados pelo Poder Público, para manter a população longe dos riscos à saúde, como também para que o esgoto não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, bem como a efetivação da função social da propriedade, solicito tais providências.