Parecer Nº 522/2022 ao Projeto de Lei Nº 1348/2022
Data: 18/07/2022
Protocolo: 02051/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.348-2022 - Altera a Lei n6.477 | 13/07/2022 | 779,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1348/2022 | 12/07/2022 | ALTERA A LEI Nº 6.477, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD-E. |