Parecer Nº 511/2022 ao Projeto de Lei Nº 7794/2022
Data: 14/07/2022
Protocolo: 02034/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 7794-2022 - Selo de Qualidade Turistica | 14/07/2022 | 571,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7794/2022 | 19/07/2022 | INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |