Parecer Nº 497/2022 ao Projeto de Lei Nº 7785/2022
Data: 11/07/2022
Protocolo: 01984/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 7.785 - 2022 - Altera a Lei n5.106 | 21/06/2022 | 584,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7785/2022 | 21/06/2022 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.106, DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |