Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/07/2022

Protocolo: 01956/2022

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO aos membros do programa Direito na Escola pela aprovação em segundo turno da “Lei Direito na Escola” pela Assembleia de Minas Gerais.

Texto: aos membros do programa Direito na Escola pela aprovação em segundo turno da “Lei Direito na Escola”, pela Assembleia de Minas Gerais.

Justificativa: O Direito na escola é uma marca registrada, que executa seu programa por meio do Instituto Direito na escola, em parcerias com diversas instituições. Diante da fragilidade do ensino no Brasil, o programa foi iniciado para mudar essa realidade, trazendo matérias importantes do direito para o desenvolvimento do cidadão. As atividades são feitas por um grupo de professores de direito, voluntários, devidamente selecionados e capacitados, que pretendem inserir a ciência do Direito como conteúdo no currículo do ensino básico (fundamental e médio). E para a felicidade de todos nós, o ensino do Direito em Escolas foi aprovado em segundo turno pelos deputados mineiros, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por articulação coletiva dos membros do programa Direito na Escola. Agora só falta a sanção do Governador Romeu Zema, para as Escolas Estaduais de Minas Gerais terem acesso ao ensino do Direito. Este é um momento histórico para o Direito, para a educação, cidadania e para todos os brasileiros, desta e da próxima geração. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam os membros do programa Direito na Escola pela importante conquista, reverenciando-os com esta condigna homenagem.