Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/07/2022

Protocolo: 01954/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de asfaltamento e implantação de sistema de saneamento básico, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos para limpeza, capina e construção de calçadas na Rua Ana de Jesus Faria, Bairro Bela Vista.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de asfaltamento e implantação de sistema de saneamento básico, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos para limpeza, capina e construção de calçadas na Rua Ana de Jesus Faria, Bairro Bela Vista.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista a vegetação crescente, sujeira acumulada nos terrenos, falta de infraestrutura e de saneamento básico no local. A vegetação crescente e o lixo acumulado, provocam o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos no local, necessitando de medidas urgentes para a solução deste problema, de modo a preservar a saúde e propiciar melhor qualidade de vida aos munícipes. Não obstante, é nítido que os proprietários dos terrenos não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Vários pontos da pavimentação estão danificados, ocasionando problemas para o cotidiano dos moradores, como o acúmulo de água nos buracos que se formaram ao longo da rua e o desprendimento do asfalto, sendo necessário que haja a realização da operação tapa buraco, com o intuito de dirimir os prejuízos causados aos moradores e veículos que ali transitam. No que tange a falta de saneamento básico no local, é importante destacar que a coleta e o tratamento de esgoto são serviços essenciais que devem ser prestados pelo Poder Público, para manter a população longe dos riscos à saúde, como também para que o esgoto não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, bem como a efetivação da função social da propriedade, solicito tais providências.