Projeto de Lei Nº 7792/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2022
Protocolo: 01925/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ADÃO BARBOSA (*1941 +2021).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ADÃO BARBOSA a atual Rua 03 (SD-03), com início na Rua Darci de Souza Ribeiro e término na Rua 06 (SD-06), do Bairro Loteamento Villaggio. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nascido no ano de 1941, na cidade Porteirinha/MG, Adão Barbosa chegou a Pouso Alegre juntamente com a esposa, Sra. Maria de Paula Barbosa, e os três filhos no ano de 1985, buscando segurança e qualidade vida para família. No ano de 1989, Adão Barbosa iniciou suas atividades no DMAE de Pouso Alegre, em 1994, na Prefeitura de Pouso Alegre, vindo a se aposentar no ano de 20233. No DMAE e na prefeitura, Adão Barbosa era conhecido por todos por conta de sua disposição em sempre atender a todos que necessitassem de seus serviços, inclusive em vários finais de semana quando estava de plantão pelo antigo DMAE. Ademais, fez várias diligências para outras cidades da região, e fora do Estado à serviço da Prefeitura de Pouso Alegre. Com isso, Adão Barbosa, amante de Pouso Alegre e também das atividades por ele desenvolvidas como motorista da Prefeitura, conduziu sua família de forma humilde e honesta com recursos exclusivos do salário digno que recebia da Prefeitura. Infelizmente, no ano de 2021, deixou-nos para estabelecer morada junto ao plano superior. Desta feita, como forma de homenagear a memória de Adão Ferreira, apresento e rogo aos meus pares a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | 04/07/2022 | 377,2 KB | ||
| Projeto de Lei | 06/07/2022 | 88,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7.792/2022 na íntegra. | 29/07/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Protocolo
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 481/2022 ao Projeto de Lei Nº 7792/2022 | 05/07/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 502/2022 ao Projeto de Lei Nº 7792/2022 | 12/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 553/2022 ao Projeto de Lei Nº 7792/2022 | 26/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 7792/2022 | 26/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7792/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ADÃO BARBOSA (*1941 +2021). | |
| Ofício Legislativo Nº 167/2022 | 27/07/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 26 de julho de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6676 | 01/08/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Adão Barbosa (*1941 +2021). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/07/2022 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/07/2022 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (10) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Wesley do Resgate
Ausente (4) - Dr. Arlindo Motta Paes, Gilberto Barreiro, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado