Projeto de Lei Nº 1341/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/07/2022
Protocolo: 01889/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 01/07/2022 | 655,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.341/2022 na íntegra. | 08/07/2022 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 28/07/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 338/2022 | 01/07/2022 | Ofício nº 106/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1.341/22 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOAS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64". | |
| Parecer Nº 477/2022 ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 04/07/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 84/2022 | 05/07/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.341/22. | |
| Parecer Nº 484/2022 ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 05/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 491/2022 ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 05/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 493/2022 ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 05/07/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 104/2022 ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 | 05/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1341/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. | |
| Ofício Legislativo Nº 145/2022 | 06/07/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 05 de julho de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6658 | 08/07/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/07/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado