Projeto de Lei Nº 1339/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2022
Protocolo: 01845/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 27/06/2022 | 8,5 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.339/2022 na íntegra. | 06/07/2022 | 11,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2022
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 20/07/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 331/2022 | 27/06/2022 | Ofício nº 105/2022 encaminhando Projeto de Lei nº 1339/2022 que "Autoriza a criação da Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a transposição de créditos consignados no orçamento do corrente exercício." | |
| Requerimento Nº 82/2022 | 28/06/2022 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.339/2022. | |
| Parecer Nº 456/2022 ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 28/06/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 462/2022 ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 28/06/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 464/2022 ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 28/06/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 470/2022 ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 28/06/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 132/2022 ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 | 28/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1339/2022 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. | |
| Ofício Legislativo Nº 139/2022 | 29/06/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 28 de junho de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6648 | 01/07/2022 | Autoriza a criação da unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a transposição de créditos consignados no orçamento do corrente exercício. | |
| Correspondência Recebida Nº 395/2022 | 02/08/2022 | Ofício nº 128/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1.359/22 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA COMPOR A EQUIPE PROFISSIONAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Elizelto Guido
Não vota (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Resultado: Aprovado