Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/06/2022

Protocolo: 01818/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação do proprietário do terreno para limpeza, capina e construção de calçada, na Rua Olavo Silva, Bairro Altaville.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação do proprietário do terreno para limpeza, capina e construção de calçada, na Rua Olavo Silva, Bairro Altaville.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista a vegetação crescente e a sujeira acumulada, na Rua Olavo Silva, próximo à caixa de abastecimento da COPASA, no Bairro Altaville. A vegetação crescente e o lixo acumulado, provocam o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos no local, necessitando de medidas urgentes para a solução deste problema, de modo a preservar a saúde e propiciar melhor qualidade de vida aos munícipes. Não obstante, é nítido que o proprietário do terreno não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno abandonado, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Caso, o terreno seja da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG solicita que o local seja arborizado para beneficiar a comunidade e o meio ambiente. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, bem como a efetivação da função social da propriedade, solicito tais providências.