Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/06/2022

Protocolo: 01746/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.332/2022.

Texto: Projeto de Lei Nº 1332/2022 que "Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC, através de Termo de Fomento ou Colaboração, com atuação na área da assistência social".

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem o objetivo de autorizar a concessão de subvenção, nos termos da legislação federal vigente à entidade Asilo Betânia da Providência, de forma a viabilizar o cumprimento de suas finalidades na prestação de serviços essenciais as pessoas idosas acolhidas, destacando a assistência social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.