Parecer Nº 417/2022 ao Projeto de Lei Nº 1331/2022
Data: 07/06/2022
Protocolo: 01700/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.331 - 2022 - Permuta de área | 07/06/2022 | 679,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1331/2022 | 06/06/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SANTA ADÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |