Parecer Nº 399/2022 ao Projeto de Lei Nº 7781/2022
Data: 24/05/2022
Protocolo: 01619/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 399/2022 | 25/05/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7781/2022 | 17/05/2022 | ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º LEI MUNICIPAL Nº 4.950 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”. |