Indicação Nº 599/2022
Data: 31/05/2022
Protocolo: 01615/2022
Situação: Despachado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Solicita a proibição de eventos que envolvam animais como bois, bezerros e similares.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a proibição de eventos que envolvam animais como bois, bezerros e similares.
Justificativa: Tal pedido justifica-se pelo fato de que para que os animais cheguem até o lugar do evento, muitas vezes em outro município, são obrigados a percorrerem uma longa distância transitando até mesmo por rodovias e estradas perigosas sofrendo maus tratos e colocando também a vida dos usuários das rodovias/estradas em perigo. Maus tratos a animais é considerado crime amparado por lei federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação | 31/05/2022 | 106,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 118/2022 | 01/06/2022 | Encaminha as proposições analisas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 31 de maio de 2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 382/2022 | 27/07/2022 | Ofícios nº 163/2022, nº166/2022, nº167/2022, nº168/2022, nº 169/2022, nº 170/2022 e nº 172/2022 encaminhados em resposta às Indicações nº 652/2022,nº 599/2022, nº 600/2022, nº 601/2022, nº 653/2022, nº 619/2022 e nº 641/2022 de autoria do Vereador Dr. Arlindo Motta Paes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Expediente Do Legislativo |