Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 31/05/2022

Protocolo: 01613/2022

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO à Dra. Larissa Machado Cruz pelo serviço prestado à esta Casa de Leis no desenvolvimento do Projeto de Lei que trata sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Texto: à Dra. Larissa Machado Cruz pelo serviço prestado à esta Casa de Leis no desenvolvimento do Projeto de Lei que trata sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Justificativa: A Dra. Larissa Machado Cruz, é advogada, atuante na área de direito família e Presidente da Comissão da Mulher Advogada na OAB de Pouso Alegre, engajada na proteção e defesa dos direitos das mulheres. Diante deste currículo excelente e pela paixão sobre o tema em destaque a Dra. Larissa recebeu o convite de participar deste projeto, aceitando- o prontamente. A Dra. auxiliou com maestria o desenvolvimento do Projeto de Lei sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, de pessoas que foram condenados pela Lei Maria da Penha, em especial, no que tange a explicação da importância da aprovação do projeto para a efetivação dos comandos preventivos, assistenciais, protetivos e punitivos previstos na Lei Maria da Penha, de modo a ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher no município de Pouso Alegre/MG. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam a Dra. Larissa Machado Cruz pelo seu empenho e auxilio, reverenciando-a com esta condigna homenagem.