Parecer Nº 392/2022 ao Projeto de Lei Nº 1330/2022
Data: 24/05/2022
Protocolo: 01599/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL 1.330-2022 - Abertura de crédito suplementar | 24/05/2022 | 641 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1330/2022 | 24/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N º4.320/64. |