Parecer Nº 388/2022 ao Projeto de Lei Nº 1327/2022
Data: 23/05/2022
Protocolo: 01584/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.327-2022 - Abertura de crédito especial | 20/05/2022 | 644,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1327/2022 | 24/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 3 DA LEI Nº 4.320/64. |