Parecer Nº 379/2022 ao Projeto de Lei Nº 1325/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 01552/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 379/2022 | 19/05/2022 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1325/2022 | 17/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.431, DE 21 DE JULHO DE 2021, PARA AUTORIZAR A FIXAÇÃO DE TARIFA SOCIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE SUBSÍDIO POR PASSAGEIRO EQUIVALENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |